ACÓRDÃO Nº 11444/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11444/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 019.544/2013-8
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Kassyus Klay Lages de Carvalho (726.***.***-78); Rosânia da Silva
(396.***.***-68); Núbia dos Santos Queiroz Castelo Branco (003.***.***-30); Pedro Pereira
Veras Filho (201.***.***-04); Ronaldo César Lages Castelo Branco (265.***.***-25).
3.1. Interessados: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71);
município de Nossa Senhora dos Remédios/PI (06.554.422/0001-95).
3.2. Responsáveis: José Francisco Carvalho Costa (349.***.***-20); José
Alexandre Bacelar de Carvalho Sobrinho (096.***.***-34); Kassyus Klay Lages de Carvalho
(726.***.***-78); Manoel de Jesus Silva (374.***.***-68); Núbia dos Santos Queiroz
Castelo Branco (003.***.***-30); Pedro Pereira Veras Filho (201.***.***-04); Ronaldo
César Lages Castelo Branco (265.***.***-25); Rosânia da Silva (396.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: município de Nossa Senhora dos Remédios/PI.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto André Luís de
Carvalho.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Ivan Lopes de Araújo Filho (OAB-PI 14.249),
representando Núbia dos Santos Queiroz Castelo Branco e Pedro Pereira Veras Filho; José
Miguel Lima Parente (OAB-PI 17.233), Helder Sousa Jacobina (OAB-PI 3.884) e outros,
representando Kassyus Klay Lages de Carvalho; Edson Vieira Araújo (OAB-PI 3.285),
representando Carlos Alberto Fortes Couto; Renato Leal Catunda Martins (OAB-PI 8.446),
Virgílio Bacelar de Carvalho (OAB-PI 2.040) e outros, representando Ronaldo César Lages
Castelo Branco; Kassyus Klay Lages de Carvalho, representando o município de Nossa
Senhora dos Remédios/PI; Virgílio Bacelar de Carvalho (OAB-PI 2.040), representando
Rosânia da Silva; Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB-PI 2.789), representando José
Francisco Carvalho Costa.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que se apreciam recursos de
reconsideração interpostos por Kassyus Klay Lages de Carvalho, Rosânia da Silva, Núbia
dos Santos Queiroz Castelo Branco, Pedro Pereira Veras Filho e Ronaldo César Lages
Castelo Branco contra o Acórdão 18.771/2021-TCU-2ª Câmara, mantido pelo Acórdão
61/2022-TCU- 2ª Câmara, por meio do qual o Tribunal os condenou a débito e aplicou
multas,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator, e com fundamento nos arts.
32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, e arts. 2º, 4º, 5º e 8º da Resolução-TCU 344/2022,
em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração interpostos por Kassyus Klay
Lages de Carvalho, Núbia dos Santos Queiroz Castelo Branco, Pedro Pereira Veras Filho e
Ronaldo César Lages Castelo Branco e, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. conhecer do recurso de reconsideração de Rosânia da Silva e dar-lhe
provimento parcial para:
9.2.1. excluir da composição do débito objeto do subitem 9.3.7 do acórdão
recorrido as parcelas de R$ 43.612,77 (2/6/2010) e R$ 1.502,74 (4/6/2010), atribuindo-se
ao débito a seguinte composição:
. Data da Ocorrência Valor Original (em R$)
. 14/6/2010 500,00
. 11/6/2010 2.095,10
. 11/6/2010 16.000,00
. 24/6/2010 1.065,41
. 9/7/2010 2.100,00
. 16/7/2010 50.840,00
9.2.2. reduzir para R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) o valor da multa
aplicada à Rosânia da Silva pelo subitem 9.4 do acórdão recorrido;
9.3. comunicar o teor desta deliberação aos recorrentes, aos responsáveis, ao
Fundo Nacional de Saúde, ao município de Nossa Senhora dos Remédios, PI, e à
Procuradoria da República no Piauí.
10. Ata n° 43/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/12/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
11444-43/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Antônio Anastasia
e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.