PORTARIA Nº 116, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 116, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das
SFAs, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e, considerando o que consta
no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e na Instrução Normativa nº 22, de 20
de junho de 2013 e processo SEI 21024.009378/2023-75. Resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário DJALMA APARECIDO VILELA DE
AZAMBUJA FILHO, inscrito no CRMV-MT sob nº 7362, para fornecer Guia de Trânsito
Animal (GTA) para fins de trânsito intra-estadual de equídeos e ruminantes em eventos
com aglomerações de animais no estado de Mato Grosso, observando as normas e
dispositivos sanitários legais em vigor.
Art. 2º Habilitar o Médico Veterinário THIAGO GOMES DA SILVEIRA MACHADO,
inscrito no CRMV-MT sob nº 7322, para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins
de trânsito intra-estadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de
animais no estado de Mato Grosso, observando as normas e dispositivos sanitários legais
em vigor.
MAURÍCIO MUNHOZ FERRAZ