ATO Nº 15.601, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 53520.002731/2023-81. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a JOHNNY OLIVEIRA, CPF nº ***.456.829-**, para explorar Serviços de Interesse Restrito, concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 15.601, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/12/2023