DECISÃO SUPAS Nº 858, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 166. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 12/12/2023

DECISÃO SUPAS Nº 858, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
concordância com art. 3º e o inciso XIV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018; inciso IV do art. 29 e inciso VIII do art. 105, ambos no Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento
1031149-26.2023.4.01.0000, processo nº 00424.193977/2023-85, e considerando o que
consta no processo nº 50500.013952/2022-44, decide:
Art. 1º Emitir a Licença Operacional de nº 229 para a RÁPIDO EXPRESSO
TRANSPORTES EIRELI, CNPJ nº 28.789.982/0001-61, com os seguintes mercados:
I - de GOIÂNIA(GO) para PEDREIRAS(MA), LAJEADO NOVO(MA), TUNTUM(MA),
DOM PEDRO(MA), SANTO ANTÔNIO DOS LOPES(MA), CAPINZAL DO NORTE(MA) e LIMA
CAMPOS(MA);
II - de ANÁPOLIS(GO) para LAJEADO NOVO(MA), TUNTUM(MA), DOM
PEDRO(MA), SANTO ANTÔNIO DOS LOPES(MA), CAPINZAL DO NORTE(MA), LIMA
CAMPOS(MA) e PEDREIRAS(MA);
III - de JARAGUA(GO) para LAJEADO NOVO(MA), GRAJAU(MA), BARRA DO
CORDA(MA), TUNTUM(MA), DOM PEDRO(MA), SANTO ANTÔNIO DOS LOPES(MA),
CAPINZAL DO NORTE(MA), LIMA CAMPOS(MA) e PEDREIRAS(MA);
IV - de URUAÇU(GO) e PORANGATU(GO) para LAJEADO NOVO(MA),
TUNTUM(MA), SANTO ANTÔNIO DOS LOPES(MA), CAPINZAL DO NORTE(MA) e LIMA
CAMPOS(MA);
V - de GURUPI(TO) para LAJEADO NOVO(MA), TUNTUM(MA), SANTO ANTÔNIO
DOS LOPES(MA), CAPINZAL DO NORTE(MA) e LIMA CAMPOS(MA);
VI - de ALIANÇA DO TOCANTINS(TO) para LAJEADO NOVO(MA), GRAJAU(MA),
BARRA DO CORDA(MA), TUNTUM(MA), PRESIDENTE DUTRA(MA), DOM PEDRO(MA), SANTO
ANTÔNIO DOS LOPES(MA), CAPINZAL DO NORTE(MA), LIMA CAMPOS(MA) e
PEDREIRAS(MA);
VII - de PARAISO DO TOCANTINS(TO) para LAJEADO NOVO(MA), TUNTUM(MA),
SANTO ANTÔNIO DOS LOPES(MA), CAPINZAL DO NORTE(MA) e LIMA CAMPOS(MA);
VIII - de MIRANORTE(TO) para LAJEADO NOVO(MA), TUNTUM(MA), LIMA
CAMPOS(MA) e PEDREIRAS(MA);
IX - de GUARAI(TO) para LAJEADO NOVO(MA), TUNTUM(MA) e LIMA
CAMPOS(MA);
X - de COLINAS DO TOCANTINS(TO) para LAJEADO NOVO(MA), TUNTUM(MA),
LIMA CAMPOS(MA) e PEDREIRAS(MA); e
XI - de ARAGUAINA(TO) para LAJEADO NOVO(MA), TUNTUM(MA) e LIMA
CAMPOS(MA).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR

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