ACÓRDÃO Nº 11447/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11447/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 037.233/2018-1
2. Grupo II - Classe I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Embargante: Manoel Messias Sukita Santos (534.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Município de Capela/SE.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Lourival Freire Sobrinho (OAB/SE 5.646),
representando Manoel Messias Sukita Santos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos por
Manoel Messias Sukita Santos ao Acórdão 7.029/2023-TCU-2ª Câmara, por meio do que
este Tribunal deu provimento parcial a recurso de reconsideração,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer
dos presentes embargos de declaração e rejeitá-los;
9.2. informar ao embargante o teor desta deliberação.
10. Ata n° 43/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/12/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
11447-43/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Antônio Anastasia
e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.