PORTARIA AGU Nº 763, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA AGU Nº 763, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o anexo da Portaria AGU nº 625, de 21 de setembro de
2023, que estabelece o detalhamento das unidades
administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos
Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas
Executivas da Advocacia-Geral da União.
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. 13 do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, em conformidade ao disposto nos Anexos II e III do
Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.000605/2019-14, resolve:
Art. 1º Realocar:
I - o Núcleo - Procuradoria Seccional Federal em Chapecó/SC-2 (código SIORG
99849), sigla NSOE-2, localidade Chapecó/SC, para a Procuradoria Federal no Estado de
Santa Catarina (código SIORG 86566), observadas as seguintes alterações:
a) a nomenclatura passa a ser Núcleo de Suporte aos Órgãos de Execução-3;
b) a sigla passa a ser NSOE-3; e
c) a localidade passa a ser Florianópolis/SC.
II - a função FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, da Procuradoria
Federal no Estado de Mato Grosso do Sul (código SIORG 99796) para a Procuradoria-
Regional Federal da 3ª Região (código SIORG 77635).
Art. 2º Extinguir o Núcleo de Apoio ao Departamento de Contencioso-4 (código
SIORG 301355) e criar o Núcleo de Pessoal vinculado ao Departamento de Gestão de
Pessoas (código SIORG 309196).
Art. 3º Permutar a função FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de
Sistemas Estratégicos e Publicação de Atos (código SIORG 270288) com o cargo CCE 1.10,
de Coordenador, da Coordenação de Logística e Gestão Interna (código SIORG 300919).
Art. 4º Inserir:
I-ocódigoSIORG339943referenteàDivisãodeAuditoriadeGestãodeRiscos(DAGR);e
II-ocódigoSIORG340383referenteàDivisãodeMonitoramentoeSistematização(DIMIS).
Art. 5º Alterar:
I - a nomenclatura e sigla do Serviço de Apoio (código SIORG 70911), sigla SEA,
para Serviço de Apoio ao Gabinete, sigla SEAGAB;
II - a nomenclatura da função FCE 1.07, da Divisão de Monitoramento e
Sistematização (código SIORG 340383), de Assistente para Chefe; e
III - na forma do anexo, a localidade e unidade federativa (UF) das seguintes unidades:
a) 290702 - Coordenação Nacional de Cálculos Trabalhistas;
b) 290706 - Divisão Nacional de Cálculos Trabalhistas Especializados;
c) 290709 - Serviço Nacional de Cálculos Trabalhistas Repetitivos;
d) 290766 - Serviço Nacional de Cálculos de Servidor Civil I;
e) 290726 - Divisão Nacional de Cálculos de Servidor Civil IV;
f) 290714 - Divisão Nacional de Cálculos de Serviço Público Repetitivos;
g) 290700 - Divisão Nacional de Cálculos de Servidor Militar;
h) 273474 - Coordenação-Regional de Gestão Administrativa;
i) 116559 - Coordenação Regional Trabalhista;
j) 273482 - Divisão de Coordenação-Regional Adjunta I;
k) 116405 - Divisão de Apoio Administrativo;
l) 116618 - Coordenação-Regional de Recuperação de Ativos;
m) 301192 - Serviço de Apoio ao Gabinete;
n) 301175 - Coordenação de Modernização das Atividades Correicionais;
o) 301386 - Coordenação de Tribunais Locais em Matéria Previdenciária;
p) 301286 - Setor de Administração dos Órgãos de Execução-3;
q) 290816 - Divisão Jurídica Finalística-3;
r) 290813 - Divisão Jurídica Previdenciária-3; e
s) 290518 - Serviço Gestão de Procuradoria-4.
Art. 6º O Anexo I da Portaria AGU nº 625, de 21 de setembro de 2023, passa a
vigorar com as alterações de que tratam os arts. 1º ao 5º, na forma do Anexo, desta
Portaria.
Art. 7º A estrutura completa será disponibilizada em página do sítio eletrônico
oficial da Advocacia-Geral da União (https://www.gov.br/agu/pt-br/acesso-a-
informacao/institucional/organograma) a partir da data de entrada em vigor desta
Portaria.
Art. 8º O Departamento de Governança Corporativa da Secretaria de
Governança e Gestão Estratégica promoverá os registros decorrentes desta Portaria no
Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
Art. 9º Esta Portaria entrará em vigor em 19 de dezembro de 2023.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS