ACÓRDÃO Nº 11435/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11435/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 028.597/2016-8
1.1. Apensos: 021.393/2017-6; 033.366/2014-4; 037.011/2018-9
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de
Contas Especial)
3. Recorrentes: Joaquim Porfirio Filho (180.***.***-87); Maria da Silva Soares
- EPP (02.729.231/0001-66); Sonia Regina Guimarães Gomes (289.***.***-49)
4. Unidade: Ministério das Relações Exteriores
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: Alexandre Khuri Miguel (118.352/OAB-SP) e Katyana
Zednik Carneiro (212.565/OAB-SP), representando Joaquim Porfirio Filho; Jonas Sales
Fernandes da Silva (60.885/OAB-DF), Fabio Alessandro Malatesta dos Santos (29.957/OAB-
DF) e outros, representando Maria da Silva Soares - EPP; Melillo Dinis do Nascimento
(13.096/OAB-DF), representando Sonia Regina Guimarães Gomes
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este processo de tomada de contas especial em
que se apreciam recursos de reconsideração interpostos por Maria da Silva Soares (EPP),
Sônia Regina Guimarães Gomes e Joaquim Porfírio Filho contra o Acórdão 1.404/2020 -
2ª Câmara, que julgou irregulares as contas dos recorrentes, imputando-lhes débito e
aplicando-lhes multa em razão de pagamentos indevidos no âmbito dos Contratos
76/2012 e 12/2014, tendo por objeto a contratação de serviços de reforma e fabricação
de móveis no âmbito do Ministério das Relações Exteriores,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32,
inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes recursos e, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. dar ciência da presente decisão aos recorrentes e ao Ministério das
Relações Exteriores.
10. Ata n° 43/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/12/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
11435-43/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Jorge Oliveira
(Relator), Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado que não participou da votação: Marcos
Bemquerer Costa.