ACÓRDÃO Nº 11455/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11455/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 014.785/2018-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Recorrentes: Pedro Paulo Martone Branco (610.***.***-34); Via Pública-
Instituto Para O Desenvolvimento da Gestão Pública e das Organizações de Interesse
Público (04.546.064/0001-43).
4. Órgão/Entidade: Ministério da Cultura
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Roberto Ricomini Piccelli (OAB-SP 310.376), Emmanuel
Cais Burdmann (OAB-SP 450865), Marina Muniz Pinto de Carvalho Matos (OAB-SP
473297) e Maria Clara Caneiro Castrizana (OAB-SP 492303), representando Via Pública-
Instituto Para O Desenvolvimento da Gestão Pública e das Organizações de Interesse
Público; Roberto Ricomini Piccelli (OAB-SP 310376), Emmanuel Cais Burdmann (OAB-SP
450865), Marina Muniz Pinto de Carvalho Matos (OAB-SP 473297) e Maria Clara Caneiro
Castrizana (OAB-SP 492303), representando Pedro Paulo Martone Branco.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se aprecia recurso de reconsideração interposto por Via Pública- Instituto Para O
Desenvolvimento da Gestão Pública e das Organizações de Interesse Público e por Pedro
Paulo Martone Branco contra o Acórdão 2.036/2023-TCU-2ª Câmara (Rel. Min. Aroldo
Cedraz);
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 32,
inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285 do Regimento Interno-TCU, em:
9.1. conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. notificar os recorrentes e demais interessados a respeito desta
deliberação, informando que o teor integral das peças que o integram poderá ser obtido
no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 43/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/12/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11455-43/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Antônio
Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.