PORTARIA Nº 13.323, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 13.323, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria ANAC 2.928/SPL, de 21 de
outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil -
RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta
do processo nº 00065.012665/2023-14, resolve:
Art. 1º Credenciar, por 3 (três) anos, a médica FERNANDA DE CASTRO
NASCIMENTO, CRM0010614MT, MC288, para a realização de exames de saúde periciais no
endereço Avenida Ayrton Senna, 30S, Centro, 78575-000, Juara/MT, para fins de emissão
de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o
Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO KRUTMAN