PORTARIA SUFRAMA Nº 1.143, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 AlteraaPortariaSUFRAMAnº202,de17demarçode2021. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 79 da Portaria SUFRAMA nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da SUFRAMA e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 1º da Portaria Interministerial nº 43, de 19 de julho de 2020, resolve: Art. 1º A Portaria SUFRAMA nº 202, de 17 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ................................................................................................................ ................................................................................................................................ "III - motocicletas acima de 450 cm3: III.1 - Partes e peças relacionadas ao motor: - Tampa da carcaça direita do motor, com guia do óleo, elemento filtrante do óleo, válvula solenoide linear, sensores de pressão de óleo, sensor de ângulo, vareta do nível de óleo, presilha da fiação elétrica, guia do cabo, parafusos, pinos e arruelas. NCM 8409.91.90, 2.100 (duas mil e cem) unidades/ano. (NR) - Tampa da carcaça direita do motor, com bomba de água, rolamentos, tubo de alimentação de óleo, elemento filtrante do óleo, válvula solenoide linear, sensores de pressão de óleo, porcas, arruelas e parafusos. NCM 8409.91.90, 1.650 (hum mil, seiscentas e cinquenta) unidades/ano." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.143, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS. Todos os atos de 12/12/2023