ACÓRDÃO Nº 11515/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11515/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU,
em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-037.885/2023-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Edina Maria Liarte Monteiro (294.***.***-34); Joao Carlos
Jose dos Santos (706.***.***-87); Joao Fidelis dos Santos (228.***.***-20); Odiney Mota
de Lima (112.***.***-68); Pedro Ferreira de Araujo (101.***.***-72).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.