PORTARIA Nº 13.325, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 13.325, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, inciso IV, da Portaria nº
10.591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e
considerando o que consta do processo nº 00058.015434/2023-43. resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção
nº 202312-02/ANAC, emitido em 8 de dezembro de 2023 em favor da organização de
manutenção de produto aeronáutico STARTECH AERO SOLUÇÕES LTDA.
Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na
rede mundial de computadores - endereço: www.gov.br/anac/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO VIANA TORRES