PORTARIA Nº 3.042, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 3.042, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve::
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
MARVENS SAGESSE - F247584-E, natural do Haiti, nascido(a) em 9 de Junho de
2013, filho(a) de Luckson Sajesse e de Ducassena Sagesse Normil, residente no Estado do
Mato Grosso (Processo nº 235881.0247501/2022).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0317709/2022.
Código: 352.560
Interessado: CHRISTIANA BEDARD ISAAC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0311546/2022.
Código: 345.184
Interessado: MACKENSON SANON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou tradução e legalização da certidão de antecedentes criminais do país de
origem, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu nos últimos quatro anos, cópia integral do documento de viagem
internacional, documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, bem
como, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa previsto
na legislação vigente, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0290490/2022.
Código: 320.593
Interessado: D JEPHSON ORIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0237698/2022.
Código: 258.357
Interessado: DEICY JHURANY ROOSLI CASSIANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto, não cumpre o
requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS
DESPACHO Nº 40/2023/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido de revogação do ato que declarou a perda de
nacionalidade brasileira
Interessado(a): Ana Karina Figueiroa Costa
Processo: 08018.050855/2023-07
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da
União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de
exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/99.
DESPACHO Nº 41/2023/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido de revogação do ato que declarou a perda de
nacionalidade brasileira
Interessado(a): KEVIN HUANG
Processo: 08018.054754/2023-05
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da
União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de
exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/99.
DESPACHO Nº 42/2023/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido de revogação do ato que declarou a perda de
nacionalidade brasileira
Interessado(a): DANIEL BARBOSA MARQUES
Processo: 08018.056684/2023-11
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da
União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de
exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/99.
DESPACHO Nº 43/2023/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido de revogação do ato que declarou a perda de
nacionalidade brasileira
Interessado(a): MARCIA STIEBLEHNER
Processo: 08018.061386/2023-43
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da
União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de
exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/99.
DESPACHO Nº 45/2023/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido de revogação do ato que declarou a perda de
nacionalidade brasileira
Interessado: PATRICIA GOMES DOS SANTOS
Processo: 08018.000272/2023-27
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista a revogação
do ato que declarou a perda da nacionalidade brasileira à requerente por meio da Portaria
nº 3011, de 01 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 4 de
dezembro de 2023, seção 1 pagina 122.
MARTHA PACHECO BRAZ