ALVARÁ Nº 8.689, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/125009 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização à empresa OMEGA - ACADEMIA DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 52.195.937/0001-63, sediada no Distrito Federal, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12 2 (duas) Pistolas calibre .380 4 (quatro) Revólveres calibre 38 18000 (dezoito mil) Munições calibre .380 10800 (dez mil e oitocentas) Munições calibre 12 45000 (quarenta e cinco mil) Munições calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 10 (dez) Granadas fumígenas de sinalização 300 (trezentas) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto 20 (vinte) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC) 500 (quinhentas) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico 20 (vinte) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 96, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante ALLARD LODEWIJK SCHRIPSEMA, RNM V2082419, nacional da HOLANDA, nascido(a) em 13/07/1966, filho(a) de BERENDINA MARGARETHA STRADMEIJER, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08000.044390/2023-36. JONATAS LUIS PABIS
ALVARÁ Nº 8.689, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 128. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 12/12/2023
Empresas citadas
- OMEGA - ACADEMIA DE VIGILANTES LTDA — CNPJ 52.195.937/0001-63