PORTARIA Nº 2.286, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 12 de dezembro de 2023, página 169. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 12/12/2023

PORTARIA Nº 2.286, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no exercício das atribuições conferidas
pelo art. 91, incisos V, XXI e XXIV, bem como pelo art. 115, ambos da Lei Complementar
nº 75, de 20/05/1993, e considerando o disposto no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de
26/09/2014, na Portaria PGT nº 901, de 13/07/2021, na Resolução CSMPT nº 185, de
21/06/2021, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0009741/2023-57,
resolve:
Art. 1º Desinstalar, a partir do dia 15/01/2024, o Ofício Especial de
Coordenadora Nacional da CODEMAT, instalado na PTM de Caxias do Sul/RS, pela Portaria
nº 1759, de 29/09/2023, redistribuindo-se eventual acervo a ele vinculado para o Ofício
Especial de Vice-Coordenadora Nacional da CODEMAT.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA