ACÓRDÃO Nº 11503/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11503/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea
"e", do Regimento Interno do TCU, em prorrogar, por 15 dias, o prazo para atendimento
do subitem 1.7.1, e por 30 dias, para atendimento dos subitens 1.7.2 e 1.7.4 do Acórdão
nº 9508/2023-TCU-2ª Câmara, em resposta ao pedido formulado à peça 11 dos autos, e
de acordo com o parecer da Secretaria de Gestão de Processos.
1. Processo TC-003.282/2023-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Maria Oneide Camelo da Silva (044.***.***-15).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Departamento de Polícia Federal.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.