ACÓRDÃO Nº 11576/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11576/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V,
alínea "e", do Regimento Interno do TCU, em prorrogar, por 30 dias, o prazo para
atendimento do subitem 9.4.5 do Acórdão nº 9624/2023-TCU-2ª Câmara, em resposta ao
pedido formulado à peça 26 dos autos, e de acordo com o parecer da Secretaria de
Gestão de Processos.
1. Processo TC-018.478/2023-9 (REFORMA)
1.1. Interessados: Arquimedes Jose Garcez (150.***.***-49); Centro de
Controle Interno da Aeronáutica; Fabio Viriato de Freitas (963.***.***-20); Ostelmir dos
Santos Silva (090.***.***-04); Zacarias de Oliveira Profeta (043.***.***-49); Zenildo
Moreira (059.***.***-68).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.