RESOLUÇÃO CNPQ Nº 6, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

RESOLUÇÃO CNPQ Nº 6, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade
com decisão da Diretoria Executiva em sua 11ª (décima primeira) reunião, de 15 de
setembro de 2023 e nos termos das justificativas e motivação constantes do processo
nº 01300.009301/2023-81, resolve:
Art. 1º A norma específica da bolsa de Produtividade em Pesquisa (PQ) -
Anexo III , da Resolução Normativa nº 28, 18 de dezembro de 2015, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"2. ..........................................................................................................................
.................................................................................................................................
2.3. O CNPq desconsiderará também, de forma sumária, as solicitações de
pesquisadores que possuam bolsa desta modalidade cuja vigência se encerre após julho
do ano seguinte ao ano da solicitação.
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6. ...........................................................................................................................
................................................................................................................................
6.2. As bolsas PQ de membros dos Comitês de Assessoramento vencidas
durante mandatos que encerrem até 31 de dezembro, inclusive, serão automaticamente
prorrogadas até julho do ano seguinte.
6.2.1. Se vencidas após 31 de dezembro serão prorrogadas até julho do ano
posterior ao seguinte.
.................................................................................................................................
7. ............................................................................................................................
.................................................................................................................................
7.7.1.1. Caso o término da vigência ocorra em mês diferente de julho, este
deverá ser ajustado para o próximo mês de julho.
......................................................................................................................" (NR)
Art. 2º A norma específica da bolsa de Produtividade em Desenvolvimento
Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) - Anexo IV , da Resolução Normativa nº 28, de
2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
"2. ..........................................................................................................................
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