RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.001, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.006163/2023-96. Interessado: CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, CNPJ nº 02.998.611/0001-04. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 68 (sessenta e oito) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Governador Valadares 6 - Leopoldina 2, circuito duplo, 500 kV, com aproximadamente 319 (trezentos e dezenove) Km de extensão, que interligará a SE Governador Valadares 6 à SE Leopoldina 2, localizada nos municípios de Governador Valadares, Alpercata, Fernandes Tourinho, Sobrália, São João do Oriente, Iapu, Inhapim, Caratinga, Entre Folhas, Bom Jesus do Galho, Raul Soares, Vermelho Novo, Caputira, Matipó,Santa Margarida, Orizânia, Divino, Fervedouro, Carangola, São Francisco do Glória, Miradouro, Vieiras, Muriaé, Santana de Cataguases, Cataguases e Leopoldina, todos no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução e seu anexo constam dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.001, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/12/2023
Empresas citadas
- CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista — CNPJ 02.998.611/0001-04