RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.001, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/12/2023

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.001, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006163/2023-96. Interessado: CTEEP - Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista, CNPJ nº 02.998.611/0001-04. Objeto: Declarar de
utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a
área de terra de 68 (sessenta e oito) metros de largura necessária à passagem da Linha de
Transmissão Governador Valadares 6 - Leopoldina 2, circuito duplo, 500 kV, com
aproximadamente 319 (trezentos e dezenove) Km de extensão, que interligará a SE
Governador Valadares 6 à SE Leopoldina 2, localizada nos municípios de Governador
Valadares, Alpercata, Fernandes Tourinho, Sobrália, São João do Oriente, Iapu, Inhapim,
Caratinga, Entre Folhas, Bom Jesus do Galho, Raul Soares, Vermelho Novo, Caputira,
Matipó,Santa Margarida, Orizânia, Divino, Fervedouro, Carangola, São Francisco do Glória,
Miradouro, Vieiras, Muriaé, Santana de Cataguases, Cataguases e Leopoldina, todos no
estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução e seu anexo constam dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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