DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 37/2023 Ofício nº 3046, de 9 de dezembro de 2023, da Adidância de Defesa do Uruguai no Brasil Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada do Uruguai no Brasil 1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 137/2018, deste Estado-Maior, AUTORIZO o trânsito do ROU 34 "AUDAZ", da Marinha Nacional do Uruguai, ao porto de Rio Grande-RS, nos períodos de 11 a 16 de dezembro de 2023. Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 37/2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 12/12/2023