PORTARIA SDA/MAPA Nº 972, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA SDA/MAPA Nº 972, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Cancela a suspensão do credenciamento do A3Q
Laboratórios LTDA, credenciado para realizar
ensaios em amostras oriundas dos programas e
controles oficiais do Ministério da Agricultura e
Pecuária.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e
Pecuária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 49, do
Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto
na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do
Processo nº 21000.043815/2023-58, resolve:
Art. 1º Cancelar a suspensão do credenciamento do A3Q Laboratórios LTDA,
CNPJ nº 05.642.544/0001-70, localizado na Rua Uruguai, nº 533, Bairro Alto Alegre,
CEP: 85.805-010, Cascavel/PR, credenciado para realizar ensaios em amostras oriundas
dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SDA/MAPA nº 835, de 04 de julho de 2023,
publicada no D.O.U nº 128, de 07 de julho de 2023, Seção 1, página 30.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
CULTIVARES
RETIFICAÇÃO
No Ato nº 9, de 23 de novembro de 2023, do Serviço Nacional de Proteção de
Cultivares, publicado no DOU nº 223, de 24 de novembro de 2023, Seção 1, páginas 8 e 9,
no item II, AMOSTRA VIVA, subitem 1,
Onde se lê: 100 g de sementes mantidas pelo obtentor;
Leia-se: 200 g de sementes mantidas pelo obtentor.