PORTARIA Nº 3.041, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 3.041, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve::
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
INAAM NAGIB GHANNOUM - W452744-Z, natural do Líbano, nascido(a) em 8 de
Fevereiro de 1946, filho(a) de Aiche Ghannoum e de Nagib Ghannoum, residente no Estado
de Goiás (Processo nº 235881.0394447/2023);
KAYAN GHOSSOUB AL HAJ - V519134-F, natural do Líbano, nascido(a) em 20 de
Abril de 1964, filho(a) de Ghossoub Al Haj e de Ghazia Maarouf Ibrahim, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0427647/2023);
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ