ACÓRDÃO Nº 11599/2023 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal. 1. Processo TC-038.113/2023-6 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Deluci da Silva (463.***.***-97); Luciana Borboni Delgado (555.***.***-91); Robertson Miranda (484.***.***-04); Solange Maria Cruz (489.***.***-72). 1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 6ª Região. 1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 11599/2023 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 203. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 12/12/2023