DELIBERAÇÃO Nº 427, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 115, de 4 de dezembro de 2023, e no que consta do processo nº 50500.192451/2023-04, delibera: Art. 1º Alterar, nos termos do anexo desta Deliberação, as metas de produção por trecho estabelecidas para o quinquênio 2023-2027 para a concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas Ferrovia Transnordestina Logística S/A. Art. 2º Esta Deliberação altera o anexo I da Deliberação nº 367, de 2 de dezembro de 2022. Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 427, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 167. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 12/12/2023