DESPACHO SPC-ANP Nº 1.529, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO SPC-ANP Nº 1.529, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734,
de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.202330/2021-19,
resolve:
1.Fica REVOGADA a Autorização ANP nº 505, de 16 de julho de 2019,
publicada no DOU em 17 de julho de 2019, outorgada à COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEIS
DE SANTA ANITA LTDA, CNPJ nº 59.243.733/0001-08 referente ao exercício da atividade
de produção de etanol, com fundamento no art. 25, inciso II c/c art. 27, inciso I, da
Resolução ANP nº 734/2018.
2.Fica REVOGADA a Autorização ANP nº 506, de 16 de julho de 2019, publicada
no DOU em 17 de julho de 2019, outorgada à COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEIS DE SANTA
ANITA LTDA, CNPJ nº 59.243.733/0001-08, referente à operação da instalação produtora de
etanol, com capacidade de produção de 120 m³/d de etanol hidratado e 117 m³/d de
etanol anidro, localizada no Bairro Congonhal, s/n, Tatuí - SP, com fundamento no art. 25,
inciso II c/c art. 27, inciso I, da Resolução ANP nº 734/2018.
BRUNNO LOBACK ATALLA