PORTARIA SDA/MAPA Nº 969, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA SDA/MAPA Nº 969, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Cancela a suspensão do credenciamento do Jac-Vet
Casa da Fazenda LTDA, credenciado para realizar
ensaios em amostras oriundas dos programas e
controles oficiais do Ministério da Agricultura e
Pecuária.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e
Pecuária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 49, do
Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto
na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do
Processo nº 21000.063840/2023-58, resolve:
Art. 1º Cancelar a suspensão do credenciamento do Laboratório Jac-Vet Casa da
Fazenda LTDA, CNPJ nº 11.041.402/0001-50, localizado na Rua Margem do Rio do Ouro, nº 59,
1º Andar, Centro, CEP: 44700-000, Jacobina/BA, credenciado para realizar ensaios em amostras
oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SDA/MAPA nº 910, de 24 de outubro de
2023, publicada no D.O.U nº 204, de 26 de outubro de 2023, Seção 1, página 25.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART