ACÓRDÃO Nº 11446/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11446/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 035.865/2015-6
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Embargante: Alderi de Oliveira Caju (027.***.***-04).
3.1. Interessado: Ministério do Turismo (05.457.283/0001-19).
3.2. Responsável: Alderi de Oliveira Caju (027.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: município de Bonito de Santa Fé/PB.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Joanilson Guedes Barbosa (OAB-PB 13.295),
representando Wanderley Macedo; Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB-PB 14.233),
representando Alderi de Oliveira Caju.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos por
Alderi de Oliveira Caju ao Acórdão 9.611/2023-TCU-2ª Câmara, por meio do qual este
Tribunal negou provimento a recurso de reconsideração contra decisão pela
irregularidade de suas contas, com sua condenação ao pagamento de débito e aplicação
de multa,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32,
inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação à embargante.
10. Ata n° 43/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/12/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
11446-43/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Antônio Anastasia
e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.