ATO Nº 16.890, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

ATO Nº 16.890, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53542.005170/2023-14. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a INVIOLÁVEL COLÍDER ALARMES LTDA, CNPJ nº 08.547.799/0001-42,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.011 - Processo nº 53542.004981/2023-06. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a NILTON APARECIDO RODRIGUES, CPF nº ***.132.831-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 17.012 - Processo nº 53542.005134/2023-51. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FELIPE COSTA DA SILVA, CPF nº ***.221.925-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 17.017 - Processo nº 53542.005751/2023-56. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a NEOMILLE S.A., CNPJ nº 47.062.997/0001-78, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.064 - Processo nº 53542.006010/2023-92. Expede autorização a BISSONI
AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ nº 13.660.784/0001-26, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.065 - Processo nº 53542.006023/2023-61. Expede autorização a AERONORTH
TREINAMENTOS DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA, CNPJ nº 36.728.969/0002-01,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta