PORTARIA MPI Nº 325, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA MPI Nº 325, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de
Regimento Interno do Ministério dos Povos Indígenas.
O MINISTRO DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS Substituto, no uso das atribuições
estabelecidas no parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, bem como da Portaria n.º 73, de 9
de março de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de proposta de Regimento
Interno do Ministério dos Povos Indígenas.
Parágrafo único. A proposta referida no caput será elaborada considerando os termos do
Decreto nº 11.355/2023, alterado pelo Decreto nº 11.780/2023, que estabelece a estrutura
organizacional do MPI.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria será composto por representantes
das seguintes unidades do MPI, a saber:
I - Gabinete da Ministra;
II - Secretaria-Executiva;
III - Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas;
IV - Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena;
V - Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas.
§ 1° A Coordenação do GT ficará a cargo do representante da Secretaria-Executiva do
Ministério dos Povos Indígenas.
§ 2º A Assessoria Especial de Controle Interno e a Consultoria Jurídica do Ministério
acompanharão e prestarão apoio técnico às atividades do Grupo de Trabalho no que concerne às suas
competências.
Art. 3º Ao Coordenador do Grupo de Trabalho compete:
I - Coordenar as reuniões do grupo definindo pautas, convocando as reuniões, conduzindo
as discussões correspondentes e o andamento dos trabalhos;
II - Colaborar na elaboração de proposta de Regimento Interno do Ministério dos Povos
Indígenas, em conjunto com os demais integrantes do Grupo;
III - Promover a articulação do Grupo de Trabalho com as demais unidades organizacionais
do MPI, no âmbito de suas atribuições, quando necessário;
IV - Designar Coordenador e Secretário ad hoc, quando necessário.
Art. 4º Compete aos demais integrantes do Grupo de Trabalho:
I - Participar das reuniões, das discussões e dos trabalhos relacionados com as atividades do
Grupo;
II - Cumprir as tarefas distribuídas pelo Coordenador, respeitando- se o cronograma das
atividades;
III - Sugerir a necessidade de articulação com as demais unidades organizacionais do MPI;
IV - Colaborar na elaboração de sugestões para a proposta de Regimento Interno do
Ministério dos Povos Indígenas, em conjunto com os demais integrantes do Grupo.
Parágrafo único. Sempre que necessário, o Grupo poderá contar com a participação de
servidores ou demais profissionais em exercício em qualquer das unidades organizacionais do MPI ou de
representantes de outros órgãos da Administração Pública Federal, para colaborar com a realização dos
trabalhos.
Art. 5º O Grupo de Trabalho reunir-se-á conforme agenda definida, ou na medida da
necessidade mediante convocação, pelo Coordenador.
Art. 6º O Grupo de Trabalho terá duração de 60 dias, contados da publicação desta portaria,
para conclusão de sua proposta de Regimento Interno e encaminhamento ao Gabinete da Ministra.
§ 1° A prorrogação das atividades do GT poderá ocorrer mediante proposta, devidamente
fundamentada, à autoridade competente.
§ 2° A Secretaria-Executiva do MPI adotará os trâmites cabíveis visando a análise e
aprovação da proposta.
Art. 7º. A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA