DESPACHO Nº 77, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Publica Convênios ICMS aprovado na 191ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.12.2023. O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 191ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 8 de dezembro de 2023, foram celebrados os seguintes atos:
DESPACHO Nº 77, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 116. Órgão: Ministério da Educação — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS. Todos os atos de 12/12/2023