PORTARIA SERES/MEC Nº 508, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023 e tendo em vista o artigo 12 do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 e a Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017, do Ministério da Educação, conforme consta do Processo SEI nº 23000.041767/2023-99, resolve: Art. 1º Tornar público o credenciamento da Universidade Federal do Sul da Bahia (Cód. 18812), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Praça José Bastos, S/Nº, Bairro Centro, Município de Itabuna, Estado da Bahia, mantida pela Universidade Federal do Sul da Bahia (Cód. 16126), CNPJ: 18.560.547/0001-07. Art. 2º As atividades presenciais serão desenvolvidas na sede da instituição e em polos EaD constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 16 do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e art. 12 da Portaria Normativa MEC nº 11, de 22 de junho de 2017. Art. 3º A instituição deverá solicitar recredenciamento para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância no prazo máximo de 5 (cinco) anos, em conformidade com o disposto no art. 12, do Decreto nº 9.057, de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 451, de 24 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 27 de novembro de 2023, seção 1, página 28, onde se lê: "e considerando os fundamentos constantes da Nota Técnica nº 261/2023/ESAJ/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, exarada nos autos do Processo SEI nº 23000.032611/2020-74" leia-se "e considerando os fundamentos constantes da Nota Técnica nº 332/2023/ESAJ/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, exarada nos autos do Processo SEI nº 23000.033139/2021-78".
PORTARIA SERES/MEC Nº 508, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 12/12/2023