ACÓRDÃO Nº 11506/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11506/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea
"d", do Regimento Interno do TCU, c/c o Enunciado nº 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante no Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão nº 341/2023-
TCU-2ª Câmara, prolatado na Sessão de 7/2/2023-Ordinária, inserido na Ata nº 2/2023-
2ª Câmara, onde se lê: "(...), em considerar ilegal e negar registro ao ato de
aposentadoria de Elisa Aparecida Azzi; e expedir as determinações contidas no item 1.7
a seguir:", leia-se: "(...), em considerar ilegal e negar registro ao ato de aposentadoria de
Maria Cristina de Oliveira; e expedir as determinações contidas no item 1.7 a seguir:",
mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-006.688/2022-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Maria Cristina de Oliveira (072.***.***-99).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.