EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.813/2023

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.813/2023
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 267ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 07/12/2023, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico de aprovação para
o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.017253/2023-15
Requerente: GDM Genética do Brasil S.A.
CQB: 367/13
Assunto: Requerimento de liberação planejada no meio ambiente (RN06) de
soja geneticamente modificada.
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de pedido para realização de ensaio a campo com soja
geneticamente modificada na unidade operativa de Coxilha/RS, concluiu pelo
DEFERIMENTO.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, considera-se que O
presente pedido atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as
condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é
potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde
humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA