Atos do Diário Oficial da União de 29/05/2024

459 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 3701/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3702/2024 - TCU - Primeira Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 3703/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3704/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3705/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3706/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3707/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3708/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3709/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3710/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3711/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3712/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3713/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3714/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3715/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3716/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3717/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3718/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3719/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3720/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3721/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3722/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3723/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3724/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3725/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3726/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3727/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3728/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3729/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3730/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3731/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3732/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3733/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3734/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3735/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3736/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3737/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3738/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3739/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3740/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3741/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3742/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3743/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3744/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3745/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3746/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3747/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3748/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3749/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3750/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3751/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3752/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3753/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3754/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3755/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3756/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3757/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3758/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3759/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3760/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3761/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3762/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3763/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3764/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3765/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3766/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3767/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3768/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3769/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3770/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3771/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3772/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3773/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3774/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3775/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3776/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3777/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3778/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3779/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3780/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3781/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3782/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3783/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3784/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3785/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3786/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3787/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3788/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3789/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3790/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3791/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3792/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3793/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3794/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO COFEN Nº 34, DE 21 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
ACÓRDÃO COFEN Nº 39, DE 22 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
ACÓRDÃO COFEN Nº 42, DE 23 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
ACÓRDÃO COFEN Nº 44, DE 23 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
ALVARÁ Nº 3.807, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.808, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.809, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.810, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.811, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.812, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.814, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.815, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.816, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.818, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.820, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.822, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.827, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.828, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.829, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.831, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.835, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.836, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.838, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.841, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.842, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.848, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.849, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.852, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.854, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.855, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.856, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.857, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.858, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.860, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.861, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.863, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.864, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.865, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.866, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.867, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.868, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.870, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.872, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.873, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.874, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.875, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.877, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.878, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.879, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ANEXO I À PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO SAPS/MS Nº 1, DE 2021 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
ANEXO I DA PORTARIA Nº 179, DE 23 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
ATA Nº 17, DE 21 DE MAIO DE 2024 — 1ª CÂMARA
ATO Nº 6.741, DE 7 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SENADO FEDERAL
ATO Nº 7.973, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.981, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.989, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.990, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.069, DE 24 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.134, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.141, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.142, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.154, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.212, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.213, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.216, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.217, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.229, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.232, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO COTEPE ICMS Nº 69, DE 28 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO DA MESA Nº 120, DE 24 DE MAIO DE 2024 — CÂMARA DOS DEPUTADOS (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 21, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 34, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 11, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 12, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO GP Nº 63, DE 28 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO (2 partes)
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 301, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 303, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 304, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 305, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 306, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 307, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 308, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 309, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 302, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CIRCULAR Nº 22, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
CIRCULAR SUSEP Nº 702, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
CONDIÇÕES DE USO DO ANEXO IV DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 211, DE 2023. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
CONDIÇÕES DE USO DO ANEXO IV DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 211, DE 2023. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.258, DE 24 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CONSULTA PÚBLICA Nº 29, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
CONVÊNIO ICMS Nº 66, DE 28 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 67, DE 28 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 28 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 69, DE 28 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DECISÃO SUPAS Nº 194, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 247, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 267, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 268, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 269, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 270, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 273, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 277, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECRETO Nº 12.031, DE 28 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (5 partes)
DECRETO Nº 12.032, DE 28 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 12.033, DE 28 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 12.034, DE 28 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 12.035, DE 28 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 12.036, DE 28 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (6 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 1.690, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 106, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 134, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO CVM Nº 892, DE 28 DE MAIO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
DESPACHO Nº 1.425, DE 24 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.523, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.532, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.543, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.561, DE 20 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO N° 1.632 DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.633, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.634, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.641, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.649, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 26, DE 28 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DESPACHO N° 89, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
DESPACHO ANP Nº 610, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO DECISÓRIO Nº 20/COFL/SRSUL/2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO DECISÓRIO Nº 26/2024/RCTS/SRC — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
DESPACHO SDL-ANP Nº 601, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 602, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 603, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 604, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 605, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 606, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 607, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 608, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 609, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 303, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 12, DE 28 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
LEI Nº 14.865, DE 28 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.866, DE 28 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.867, DE 28 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.868, DE 28 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.869, DE 28 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.870, DE 28 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.871, DE 28 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.872, DE 28 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.873, DE 28 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.874, DE 28 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo (3 partes)
LISTAS DA PORTARIA SVS/MS Nº 344 DE 12 DE MAIO DE 1998 (DOU DE 1/2/99) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
LTDA-AI N°519/2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA Nº 1/2021 - NCAP, DE 17 DE MAIO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PORTARIA Nº 1.341, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.526 - GAB/REI/IFPI, DE 27 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 1.538 - GAB/REI/IFPI, DE 28 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 1.870, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.871, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.872, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.874, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.875, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.877, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.878, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.880, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 104, DE 28 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO (2 partes)
PORTARIA Nº 106, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (2 partes)
PORTARIA Nº 112, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
PORTARIA Nº 14.646, DE 20 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.650, DE 20 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.659, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
PORTARIA Nº 14.664, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.675, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.692, DE 24 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.693, DE 24 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.694, DE 24 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.696, DE 24 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.708, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 145, DE 28 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 15-CCE/UFPI, DE 28 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 179, DE 23 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 179, DE 28 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 186, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.699, DE 28 DE MAIO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 2.774/SNTEP/MME, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 2.977/IFSP, DE 27 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 21, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA Nº 25, DE 27 DE MAIO DE 2024 — Secretaria de Educação Básica. (2 partes)
PORTARIA Nº 3.564, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.565, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.566, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.567, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.569, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (4 partes)
PORTARIA Nº 35418352, DE 27 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 405, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 406, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 407, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 408, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 409, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 410, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 411, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 412, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 413, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 414, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 415, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 416, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 417, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 418, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 419, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 420, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 421, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 422, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 423, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 424, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 425, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 426, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 427, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 428, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 429, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 430, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 431, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 447, DE 22 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS (2 partes)
PORTARIA Nº 506, DE 28 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 656, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA Nº 699, DE 7 DE JULHO DE 2023, DA STN, QUE APROVOU A 14ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS — Presidência da República (3 partes)
PORTARIA Nº 770.2024, DE 28 DE MAIO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PORTARIA Nº 954, DE 27 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PORTARIA ANA Nº 489, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 490, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA CAPES Nº 157, DE 28 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA CHELOG/EMCFA-MD Nº 2.719, DE 28 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA COAF Nº 20, DE 27 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (2 partes)
PORTARIA COCAD Nº 64, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA CONJUNTA DIROFL/DIRBEN/INSS Nº 15, DE 24 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 236/2024, de 28 DE MAIO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 237/2024, de 28 DE MAIO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 238/2024, de 27 DE MAIO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 239/2024, de 28 DE MAIO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 240/2024, de 28 DE MAIO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 241/2024, de 28 DE MAIO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA GM/MS Nº 3.691, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 4.061, DE 28 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.070, DE 28 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.123, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 4.124, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (14 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.132, DE 28 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GP Nº 40, DE 27 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO (2 partes)
PORTARIA GP Nº 51, DE 27 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO (2 partes)
PORTARIA GPR Nº 1.384, DE 24 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA IBRAM Nº 2.935, DE 27 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS (2 partes)
PORTARIA MAPA Nº 683, DE 28 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MAPA Nº 686, DE 28 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 13.196, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 13.197, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 13.198, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 13.252, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 13.253, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 13.254, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCTI Nº 8.213, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
PORTARIA MDS Nº 990, DE 28 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 991, DE 28 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEMP Nº 92, DE 10 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP Nº 62, DE 28 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MF Nº 874, DE 28 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 875, DE 28 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (8 partes)
PORTARIA MPS Nº 1.499, DE 28 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 282, DE 28 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA P Nº 2.141, DE 27 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA PGR/MPF Nº 473, DE 27 DE MAIO DE 2024 — ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PRE Nº 103, DE 28 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA PRESI/DIGER/COFIN N° 2, DE 27 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO (2 partes)
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 241/2024 TRE-AL/PRE/GPRES — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
PORTARIA SAES/MS Nº 1.784, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
PORTARIA SAPS/MS Nº 31, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (2 partes)
PORTARIA SDIC-MDIC Nº 165, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA SE/MINC Nº 16, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SECEX Nº 324, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 370, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 371, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 372, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 373, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 374, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEST/MGI Nº 3.653, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS (3 partes)
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 344, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 345, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 346, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 347, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 348, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 349, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SG/PR Nº 181, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL
PORTARIA SPU/DF/SPU/MGI Nº 3.177, DE 9 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU-MA/MGI Nº 3.434, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 1.947, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 3.026, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 3.405, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 3.474, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 3.475, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/PA/MGI Nº 3.518, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU-SP/MGI Nº 3.526, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SRT/MGI Nº 3.651, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRTB-DF-GABIN/MTE Nº 884, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA STJ/GP Nº 286, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
PORTARIA TSE Nº 373, DE 22 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PROCESSO ÉTICO COREN-AL Nº 002/2022. 565ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
PROCESSO ÉTICO COREN- CE Nº 045/2021. 565ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
PROCESSO ÉTICO COREN-DF Nº 248/2021. 565ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
PROCESSO ÉTICO COREN- ES Nº 430/2022. 565ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
PROCESSO ÉTICO COREN-MG Nº 1591/07/2019. 565ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
PROCESSO ÉTICO COREN-PR Nº 007/2019. 565ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 16 DE MAIO DE 2024 — COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA BOLSA VERDE (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 326, DE 28 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
RESOLUÇÃO Nº 59, DE 23 DE MAIO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO ANM Nº 161, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
RESOLUÇÃO BCB Nº 383, DE 27 DE MAIO DE 2024 — DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO CFFA Nº 729, DE 13 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
RESOLUÇÃO CFFA Nº 730, DE 13 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
RESOLUÇÃO CJF Nº 888, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO CJF Nº 889, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO CJF Nº 890, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
RESOLUÇÃO CNPS/MPS Nº 1.364, DE 28 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNPS/MPS Nº 1.365, DE 28 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO COFEN Nº 754, DE 16 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO CREMESE Nº 3, DE 6 DE JUNHO DE 2017 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE (2 partes)
RESOLUÇÃO CREMESE Nº 3, DE 12 DE JULHO DE 2022 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE (2 partes)
RESOLUÇÃO CRO-AP Nº 1/2024 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO AMAPÁ
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 875, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 877, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 875, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO DE CANCELAMENTO Nº 8, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS
RESOLUÇÃO GECEX Nº 600, DE 28 DE MAIO DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
RESOLUÇÃO INTERNA ANATEL Nº 329, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.046, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.047, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.053, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.054, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.055, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.056, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.057, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.058, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.059, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.060, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.061, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 146, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 147, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.116, DE 7 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.117, DE 7 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.118, DE 9 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.119, DE 9 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.120, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.121, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.122, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.123, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.124, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.125, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.126, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.127, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.128, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.129, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.130, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.131, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.132, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
USO DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 211, DE 2023. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
USO DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 211, DE 2023. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)