SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.123, DE 16 DE MAIO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.123, DE 16 DE MAIO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8424.90.90
Mercadoria: Parte de máquina de irrigação (Pivot Central) constituída por
tubo de aço galvanizado unido a flanges, juntas e suporte para treliças por meio de
soldagem, própria para ser acoplada a outros tubos da máquina, com a função de
transportar a água utilizada na irrigação.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM
constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada
pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo
Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN nº 2.169, de 2023,
e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma do Ceclam