PORTARIA GM/MS Nº 4.123, DE 27 DE MAIO DE 2024

PORTARIA GM/MS Nº 4.123, DE 27 DE MAIO DE 2024
Homologa o novo prazo de execução de projetos homologados pela Portaria GM/MS nº 3.340, de 23 de agosto de 2022, para o aprimoramento das
ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos termos do art. 3º-A da Portaria GM/MS nº 1.812,
de 22 de julho de 2020, alterado pela Portaria GM/MS nº 2.830, de 28 de dezembro de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Esta Portaria homologa o novo prazo de execução de projetos homologados pela Portaria GM/MS nº 3.340, de 23 de agosto de 2022, para o aprimoramento das ações
de gestão, planejamento e regionalização da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos termos do art. 3º-A da Portaria GM/MS nº 1.812, de 22 de julho de 2020, alterado pela
Portaria GM/MS nº 2.830, de 28 de dezembro de 2023.
Art. 2º O prazo para execução dos projetos homologados por esta Portaria, expira em 31 de dezembro de 2024, conforme especificado abaixo:
. UF Processo SEI Parecer Final Prazo de Execução
. AP 25013.000335/2020-61 Aprovado 31 de dezembro de 2024
. MA 25014.001250/2020-91 Aprovado 31 de dezembro de 2024
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA