PORTARIA Nº 106, DE 24 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Tornar público, nos termos do anexo, o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. ROBERTO BARROSO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2023 A ABRIL/2024
PORTARIA Nº 106, DE 24 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 208. Órgão: Poder Judiciário — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Todos os atos de 29/05/2024