ATO Nº 6, DE 28 DE MAIO DE 2024

ATO Nº 6, DE 28 DE MAIO DE 2024
"Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Primeiro Quadrimestre de
2024"
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 54, inciso II e Parágrafo Único, e, 55, inciso I, alínea "a", e III, alíneas
"a" e "b", e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2024, compreendendo a consolidação
dos dados de maio de 2023 a abril de 2024, na forma dos Anexos, nos termos dos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO PACHECO
Tabela 1.2 - Demonstrativo da
Despesa com Pessoal - União
GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55,
inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS
EM
. mai/23 jun/23 jul/23 ago/23 set/23 out/23 nov/23 dez/23 jan/24 fev/24 mar/24 abr/24 TOTAL RESTOS A
PAGAR
. (ÚLTIMOS NÃO
. 12 MESES) PROCESSADOS
. (a) (b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
427.422.638,41 296.371.819,92 296.113.967,75 297.895.692,83 303.327.067,65 296.620.263,43 449.451.538,01 300.015.696,60 348.392.179,06 334.673.740,12 334.950.927,01 339.565.922,23 4.024.801.453,02 2.603.005,67
. Pessoal Ativo 176.793.671,17 127.661.265,39 128.594.082,96 128.807.113,14 128.796.796,15 128.738.068,41 200.023.466,46 131.313.771,71 169.535.156,55 147.547.177,30 151.334.299,28 155.399.766,52 1.774.544.635,04 2.603.005,67
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
158.032.197,03 108.698.047,80 109.491.043,95 109.559.631,81 109.662.082,09 109.506.437,09 162.895.299,68 112.209.452,98 147.135.306,27 125.550.765,60 128.683.621,55 132.543.119,94 1.513.967.005,79 2.603.005,67
. Obrigações Patronais 18.761.474,14 18.963.217,59 19.103.039,01 19.247.481,33 19.134.714,06 19.231.631,32 37.128.166,78 19.104.318,73 22.399.850,28 21.996.411,70 22.650.677,73 22.856.646,58 260.577.629,25 0,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas 250.628.967,24 168.710.554,53 167.519.884,79 169.088.579,69 174.530.271,50 167.882.195,02 249.428.071,55 168.701.924,89 178.857.022,51 187.126.562,82 183.616.627,73 184.166.155,71 2.250.256.817,98 0,00
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
195.770.672,32 131.591.622,88 130.143.135,17 131.862.777,77 136.625.122,48 130.920.177,63 193.758.551,97 131.411.996,12 139.662.022,98 147.030.056,23 143.420.110,75 143.752.097,67 1.755.948.343,97 0,00
. Pensões 54.858.294,92 37.118.931,65 37.376.749,62 37.225.801,92 37.905.149,02 36.962.017,39 55.669.519,58 37.289.928,77 39.194.999,53 40.096.506,59 40.196.516,98 40.414.058,04 494.308.474,01 0,00
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de
contratação de forma indireta
(§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
101.309.964,35 99.867.898,29 83.875.259,35 1.814.508,54 1.607.267,92 1.812.646,45 1.043.545,99 944.582,87 2.268.678,09 3.807.348,07 1.561.095,48 112.522.468,74 412.435.264,14 0,00
. Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
1.690.987,26 741.289,52 519.624,04 501.801,83 430.504,23 600.735,13 579.183,99 883.389,20 349.094,47 725.724,87 463.107,08 643.836,75 8.129.278,37 0,00
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
0,00 0,00
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
918.395,82 557.795,66 455.635,31 1.312.706,71 1.176.763,69 1.211.911,32 464.362,00 61.193,67 1.919.583,62 3.081.623,20 1.097.988,40 884.029,00 13.141.988,40 0,00
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
98.700.581,27 98.568.813,11 82.900.000,00 110.994.602,99 391.163.997,37 0,00
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
326.112.674,06 196.503.921,63 212.238.708,40 296.081.184,29 301.719.799,73 294.807.616,98 448.407.992,02 299.071.113,73 346.123.500,97 330.866.392,05 333.389.831,53 227.043.453,49 3.612.366.188,88 2.603.005,67
.
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -
RCL (IV)
1.290.353.341.000,00 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL -
DTP (V) = (III a + III b)
3.614.969.194,55 0,2802%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 11.097.038.732,60 0,86%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95
x VI) (parágrafo único do art.
22 da LRF)
10.542.186.795,97 0,817%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90
x VI) (inciso II do §1º do art. 59
da LRF)
9.987.334.859,34 0,774%
FONTE: SIAFI, Senado Federal,
14/05/2024 09:00
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
FERNANDO ÁLVARO LEÃO RINCON
Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade
ANDRÉ LUIS SOARES DA PAIXÃO
Auditor-Geral
ILANA TROMBKA
Diretora-Geral