PORTARIA Nº 699, DE 7 DE JULHO DE 2023, DA STN, QUE APROVOU A 14ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 699, DE 7 DE JULHO DE 2023, DA STN, QUE APROVOU A 14ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS
1) DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ANEXO 1
Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo;
Definição dos itens integrantes do anexo de Despesas com Pessoal:
Movimento mensal dos últimos 12 meses nos itens de informação Despesas Liquidadas e Despesas Inscritas em RP Não Processados:
Excluem-se do demonstrativo os valores de Auxílio-Reclusão, identificados por Natureza de Despesa Detalhada: Auxílio Reclusão Ativo Civil, 31900502: Auxílio-Reclusão
Ativo Militar.
DEMOSTRATIVO DE DESPESAS COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo Soma dos itens abaixo.
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Grupo de Despesa 1 Pessoal e Encargos Sociais
Elemento de Despesa EXCETO 01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar
EXCETO 03 Pensões do RPPS e do Militar
EXCETO 34 Outras Despesasde Pessoal Terceirização
EXCETUANDO SE
Linha Obrigações Patronais
Elemento de Despesa (para
Naturezasde Despesas que
contenham os seguintes termos
em suas descrições:
"APOSENT"; "INAT";
"REFORM"; "PEN";
"7.963/1989")
05 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
17 Outras Despesas Variáveis Pessoal Militar
91 Sentenças Judiciais
92 Despesas de Exercícios Anteriores
94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais Grupo de Despesa 1 Pessoal e Encargos Sociais
Elemento de Despesa 07 Contribuição a Entidade Fechada de Previdência
13 Obrigações Patronais
MAIS (+)
Grupo de Despesa 1 Pessoal e Encargos Sociais
Natureza da Despesa Detalhada 31909213 Obrigações Patronais
31919213 Obrigações Patronais
31909207 Contribuição a Entidade Fechada de Previdência
Pessoal Inativo e Pensionistas Soma dos itens abaixo.
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 1º quadrimestre de 2024
RGF Relatório de Gestão Fiscal do
Poder Executivo Federal 1º Quad.2024
TLP:AMBER | Restrito
Aposentadorias, Reserva e Reformas Grupo de Despesa 1 Pessoal e Encargos Sociais
Elemento de Despesa 01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar
MAIS (+)
Grupo de Despesa 1 Pessoal e Encargos Sociais
Natureza da Despesa Detalhada 31901702 Ajuda de Custo por Transferência do Militar para Inatividade Remunerada
31909109 Sentença Judicial Parcela Única Inativo Civil
31909112 Sentença Judicial Parcela Única Inativo Militar
31909115 Sentença Judicial Não Transitada em Julgado Inativo Civil
31909118 Sentença Judicial Não Transitada em Julgado Inativo Militar
31909123 Precatórios Inativo Civil
31909124 Precatórios Inativo Militar
31909128 Sentença Judicial de Pequeno Valor Inativo Civil
31909129 Sentença Judicial de Pequeno Valor Inativo Militar
31909201 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
31909403 Indenizações e Restituições Trabalhistas do Inativo Civil
31909414 Compensações Pecuniárias Lei nº 7.964/1989
Pensões Grupo de Despesa 1 Pessoal e Encargos Sociais
Elemento de Despesa 03 Pensões do RPPS e do Militar
MAIS (+)
Grupo de Despesa 1 Pessoal e Encargos Sociais
Natureza da Despesa Detalhada 31909110 Sentença Judicial Parcela Única Pensionista Civil
31909113 Sentença Judicial Parcela Única Pensionista Militar
31909116 Sentença Judicial Não Transitada em Julgado Pensionista Civil
31909119 Sentença Judicial Não Transitada em Julgado Pensionista Militar
31909136 Precatórios Pensionista Civil
31909137 Precatórios Pensionista Militar
31909130 Sentença Judicial de Pequeno Valor Pensionista Civil
31909131 Sentença Judicial de Pequeno Valor Pensionista Militar
31909203 Pensões do RPPS e do Militar
31909220 Pensão Indenização Anistiados Políticos Civis
31909221 Pensão Indenização Anistiados Políticos Militares
31909406 Indenizações e Restituições Trab. Pens. Militar
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
Grupo de Despesa 1 Pessoal e Encargos Sociais
3 Outras Despesas Correntes
Elemento de Despesa 34 Outas Despesas de Pessoal Terceirização
OU
Conta Contábil 86332.00.00 Despesas com Pessoal Contrato de Gestão (Rede Sarah de Saúde)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente Ainda sem metodologia definida.
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF)
(II)
Soma dos itens abaixo.
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária
Grupo de Despesa 1 Pessoal e Encargos Sociais
Elemento de Despesa 94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
EXCETUANDO SE
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 1º quadrimestre de 2024
RGF Relatório de Gestão Fiscal do
Poder Executivo Federal 1º Quad.2024
TLP:AMBER | Restrito
Fonte de Recursos (para
Naturezas de Despesas que
contenham os seguintes termos
em suas descrições:
"APOSENT"; "INAT";
"REFORM"; "PEN";
"7.963/1989")
23 Contribuição para Custeio de Pensões Militares
56 Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor
69 Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor
Decorrentes de Decisão Judicial Grupo de Despesa 1 Pessoal e Encargos Sociais
Elemento de Despesa 91 Sentenças Judiciais
EXCETUANDO SE
Fonte de Recursos (para
Naturezas de Despesas que
contenham os seguintes termos
em suas descrições:
"APOSENT"; "INAT";
"REFORM"; "PEN";
"7.963/1989")
23 Contribuição para Custeio de Pensões Militares
56 Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor
69 Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor
Despesas de Exercícios Anteriores Grupo de Despesa 1 Pessoal e Encargos Sociais
Elemento de Despesa 92 Despesas de Exercícios Anteriores
EXCETUANDO SE
Fonte de Recursos (para
Naturezas de Despesas que
contenham os seguintes termos
em suas descrições:
"APOSENT"; "INAT";
"REFORM"; "PEN";
"7.963/1989")
023 Pensões Militares da União e Ex-Territórios
024 Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares FCDF
055 Benefícios do RPPS FCDF
056 Benefícios do RPPS da União
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Grupo de Despesa 1 Pessoal e Encargos Sociais
Fonte de Recursos
023 Pensões Militares da União e Ex-Territórios
024 Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares FCDF
055 Benefícios do RPPS FCDF
056 Benefícios do RPPS da União
Elemento de Despesa 01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar
03 Pensões do RPPS e do Militar
MAIS (+)
Grupo de Despesa 1 Pessoal e Encargos Sociais
Fonte de Recursos
023 Pensões Militares da União e Ex-Territórios
024 Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares FCDF
055 Benefícios do RPPS FCDF
056 Benefícios do RPPS da União
Elemento de Despesa (para
Naturezas de Despesas que
contenham os seguintes termos
em suas descrições:
"APOSENT"; "INAT";
"REFORM"; "PEN";
"7.963/1989")
05 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
17 Outras Despesas Variáveis Pessoal Militar
91 Sentenças Judiciais
92 Despesas de Exercícios Anteriores
94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I II)
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 1º quadrimestre de 2024
RGF Relatório de Gestão Fiscal do
Poder Executivo Federal 1º Quad.2024
TLP:AMBER | Restrito
Quanto à paginação do demonstrativo de Despesas com Pessoal, segue se a seguinte metodologia:
DIVISÕESDO DEMONSTRATIVO
União UO Poder 0 Poder Executivo
UO Órgão Máximo 34000 Ministério Público da União
59000 Conselho Nacional do Ministério Público
EXCLUINDO SE
Valores referentes ao GDF e dos ex Territórios (Amapá e Roraima)
Governo do Distrito Federal Unidade Orçamentária 73901 Fundo Constitucional do Distrito Federal
Amapá Plano Orçamentário (Código UO) 73113 Recursos sob Supervisão do MPOG
Plano Orçamentário (Código UO) 73101 Recursos sob Supervisão do MF
Plano Orçamentário (Código PO) 0004 Território do Amapá
Função de Governo 09 Previdência Social
Subfunção de Governo 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa de Governo 0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União
Roraima Plano Orçamentário (Código UO) 73113 Recursos sob Supervisão do MPOG
Plano Orçamentário (Código UO) 73101 Recursos sob Supervisão do MF
Plano Orçamentário (Código PO) 0003 Território de Roraima
Função de Governo 09 Previdência Social
Subfunção de Governo 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa de Governo 0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União
2) DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ANEXO 2 LRF ART. 55
Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo;
Definição dos itens integrantes da dívida consolidada:
DÍVIDA CONSOLIDADA
Dívida Mobiliária Soma dos itens abaixo.
Dívida Mobiliária do TN Interna (em mercado) 89991.39.01 Dívida Mobiliária Interna Mercado Curto Prazo
89991.39.02 Dívida Mobiliária Interna Mercado Longo Prazo
89991.39.03 Dívida Mobiliária Externa Curto Prazo
89991.39.04 Dívida Mobiliária Externa Curto Prazo
89991.39.05 Dívida Mobiliária Agrária TDA/Curto Prazo
89991.39.06 Dívida Mobiliária Agrária TDA/Curto Prazo
Critérios
Apenasos saldos identificados em nível de conta corrente relacionados a títulos em mercado (exceto operações intraorçamentária).
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 1º quadrimestre de 2024
RGF Relatório de Gestão Fiscal do
Poder Executivo Federal 1º Quad.2024
TLP:AMBER | Restrito
Identificados pela Entidade no Conta Corrente: DP1000001 (CFT A (VL + CM + ENC) Mercado); DP1500001 (NTN D (VL + CM + ENC)
Mercado); DP1700001 (NTN B (VL + CM + ENC) Mercado); DP1800001 (NTN P (VL + CM + ENC) Mercado); DP2000001 (CFT D (VL +
CM + ENC) Mercado); DP2300007 (NTN F (VL + CM + ENC) Mercado); DP2400001 (NTN M (VL + CM + ENC) Mercado); DP2600001
(NTN I (VL + CM + ENC) Mercado); DP2800001 (CFT E (VL + CM + ENC) Mercado); DP3000001 (CDP/INSS (VL + CM + ENC)
Mercado); DP3400001 (CP (VL + CM + ENC) Mercado); DP5000001 (LFT A (VL + CM + ENC) Mercado); DP5500001 (LFT B (VL + CM +
ENC) Mercado); DP5800001 (CTN (VL + CM + ENC) Mercado); DP6100001 (NTN A1 (VL + CM + ENC) Mercado); DP1400001 (NTN C
(VL + CM + ENC) Mercado); DP1200001 (CFT B (VL + CM + ENC) Mercado); DP9000001 (LTN DL 2376 (VL + CM + ENC) Mercado);
DP8000001 (BTN/BIB (VL + CM + ENC) Mercado); DP7000001 (LFT (VL + CM + ENC) Mercado); DP6600001 (NTN A6 (VL + CM + ENC)
Mercado); DP6300001 (NTN A3 (VL + CM + ENC) Mercado); DP6200001 (NTN A2 (VL + CM + ENC) Mercado); DP9102001
(-) Aplicações em Títulos Públicos 11111.50.XX Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata
11111.50.05 Poupança
11111.50.11 Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata Recursos CTU
11111.50.12 Resgate de Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata Recursos CTU
Critérios
Tipo de Administração
Órgão EXCETO 25901 "Fundo de Compensação e Variações Salariais (FCVS)"
Dívida Mobiliária do TN Interna (em carteira BCB) 89991.39.01 Dívida Mobiliária Interna Mercado Curto Prazo
89991.39.02 Dívida Mobiliária Interna Mercado Longo Prazo
89991.39.07 Dívida Mobiliária Interna BACEN Curto Prazo
89991.39.08 Dívida Mobiliária Interna BACEN Longo Prazo
Critérios
Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados a títulos em carteira BCB.
Identificados pela Entidade no Conta Corrente: DP1500010 (NTN D (VL + CM + ENC) BACEN); DP1800010 (NTN P (VL + CM + ENC)
BACEN); DP2300010 (NTN F (VL + CM + ENC) BACEN); DP5500010 (LFT B (VL + CM + ENC) BACEN); DP7000010 (LFT (VL + CM +
ENC) BACEN); DP9000010 (LTN DL 2376 (VL + CM + ENC) BACEN); DP1700010 (NTN B (VL + CM + ENC) BACEN)
Dívida Securitizada 89991.39.01 Dívida Mobiliária Interna Mercado Curto Prazo
89991.39.02 Dívida Mobiliária Interna Mercado Longo Prazo
89991.39.03 Dívida Mobiliária Externa Curto Prazo
89991.39.04 Dívida Mobiliária Externa Curto Prazo
89991.39.05 Dívida Mobiliária Agrária TDA/Curto Prazo
89991.39.06 Dívida Mobiliária Agrária TDA/Curto Prazo
21211.02.02 Títulos da Dívida Agrária (TDA)
22211.01.02 Títulos da Dívida Agrária (TDA)
Critérios
Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados a títulos referentes à dívida securitizada (exceto para TDAs).
Identificados pela Entidade no Conta Corrente: DP3100001 (TDA Título da Dívida Agrária); DP3201031 (BNCC920116); DP3201032
(JUST920116); DP3201059 (NUCL910801); DP3201077 (SOVT910901); DP3201078 (SOVT911001); DP3201080 (SOVT920116); DP3201081
(SOVT911114); DP3201145 (SUMA920199); DP3201202 (LOYD960615); DP3201222 (SIBR950815); DP3201228 (EXTE960815); DP3201233
(Dívida Agrícola); DP3201250 (CVSA970101); DP3201256 (ESTA980601); DP3200001 (CSTN000115); DP3201272 (ESTH980815); DP3201271
(ESTI980815); DP3201262 (ESTG980615); DP3201260 (ESTF980615); DP3201259 (ESTA980625); DP3201258 (ESTB980601); DP3201390
(CSTN000116); DP3201378 (SUNA971115); DP3201368 (EXTE990115); DP3201362 (LOYD990115); DP3201299 (JSTN_A002); DP3201296
(UNIA990116); DP3201281 (ESTJ981215); DP3201280 (JSTN_A001); DP3201277 (CVSD970101); DP3201276 (CVSC970101); DP3201275
(CVSB970101); DP3201257 (ESTC980601)
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 1º quadrimestre de 2024
RGF Relatório de Gestão Fiscal do
Poder Executivo Federal 1º Quad.2024
TLP:AMBER | Restrito
Dívida Mobiliária Externa 89991.39.03 Dívida Mobiliária Externa Curto Prazo
89991.39.04 Dívida Mobiliária Externa Curto Prazo
Operações de Equalização Cambial - Relacionamento TN/
BCB (Lei nº 11.803/08)
21891.29.01 Resultado Negativo do BACEN Balanço Apurado
21891.29.02 Custos das Operações Cambiais e Reservas
21894.29.02 Resultado Negativo do BACEN Custo das Reservas
21895.29.02 Resultado Negativo do BACEN Custo das Reservas
11381.30.01 Resultado Negativo do BACEN Balanço Apurado
11381.30.02 Resultado Negativo do BACEN Custo das Reservas
Dívida Contratual
Dívida Contratual de PPP Sem informação.
Demais Dívidas Contratuais 21221.03.00 Empréstimos Externos Em Contrato
21211.03.01 Crédito Securitizado
21211.03.03 Contratos de Empréstimos Internos
21211.07.00 Empréstimos Recebidos Antecipadamente
21214.03.01 Crédito Securitizado Inter OFSS Estados
21214.03.03 Contratos de Empréstimos Internos Inter Estados
21215.03.01 Crédito Securitizado Inter OFSS Municípios
21215.03.03 Contratos de Empréstimos Internos Inter Municípios
21251.01.03 Juros Prorata Sobre Empréstimos Internos Contraídos
21221.06.01 Débitos de Operações Especiais
21231.02.01 Financiamento dos Ativos Permanentes
21231.02.02 Financiamento para Construção de Imóveis Habitacionais
21241.02.01 Financiamento dos Ativos Permanentes
21254.01.03 Juros Prorata Sobre Empréstimos Internos Contraídos Inter Estados
21255.01.03 Juros Pró Rata sobre Empréstimos Internos Inter Municípios
22221.02.00 Empréstimos Externos Em Contratos
22211.02.00 Empréstimos Internos Em Contratos
21731.03.01 Instituições Financeiras
21731.06.02 Instituições Não Financeiras
21771.01.01 Instituições Financeiras
21735.04.02 Instituições Não Financeiras
22231.01.01 Financiamentos do Ativo Permanente
22231.01.02 Financiamentos para Construção de Imóveis
21231.01.02 Financiamentos Internos
22241.01.01 Financiamentos do Ativo Permanente
22731.03.01 Instituições Financeiras
22771.01.01 Instituições Financeiras
Critérios
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 1º quadrimestre de 2024
RGF Relatório de Gestão Fiscal do
Poder Executivo Federal 1º Quad.2024
TLP:AMBER | Restrito
ISF Lançamento P (Patrimonial)
Para conta contábil 22731.04.01, é excluída a Unidade Gestora 170512 Coordenação Geral de Haveres Financeiros (COAFI)
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) 63110.00.00 RP Não Processados a Liquidar
63130.00.00 RPNP Liquidados a Pagar
63151.00.00 RPNP a Liquidar Bloqueados por Decreto
63152.00.00 RPNP a Liquidar em Liquidação Bloqueado
63120.00.00 RPNP a Liquidar em Liquidação
63210.00.00 RP Processados a Pagar
52211.01.01 Originário do OGU
52211.02.01 Antecipação LDO
52211.02.09 Anulação da Antecipação LDO
52212.01.01 Originário do OGU
52212.01.03 Originário do OGU Suplementação Automática
52212.02.01 Créditos Especiais Abertos
52212.02.02 Créditos Especiais Reabertos
52212.02.03 Créditos Especiais Reabertos Suplementação
52212.03.01 Créditos Extraordinários Abertos
52212.03.02 Créditos Extraordinários Reabertos
52212.03.03 Créditos Extraordinários Reabertos Suplementação
52219.01.00 Alteração do Quadro de Detalhamento das Despesas
52219.02.00 Alteração da Lei Orçamentária
52219.03.00 Dotação Transferida
52219.04.00 Cancelamento de Dotações
52219.01.01 Acréscimo
52219.01.09 Redução
52219.02.01 Acréscimo
52219.02.09 Redução
52219.03.01 Acréscimo
52219.03.09 Redução
62213.03.00 Crédito Empenhado Liquidado e Pago
Critérios
Ação de Governo
0005 "Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)", 00U9
100 da
Ação de Governo
0Z01 Reserva de Contingência Fiscal 71103 Encargos
Financeiros da União Sentenças Judiciais
Dívida Assumida pela União (Lei nº 8.727/93) 21891.26.00 Entidades Credoras Federais
22891.16.00 Obrigações Junto a Entidades Federais
22731.04.01 Instituições Financeiras
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 1º quadrimestre de 2024
RGF Relatório de Gestão Fiscal do
Poder Executivo Federal 1º Quad.2024
TLP:AMBER | Restrito
Critérios
ISF Lançamento P (Patrimonial)
Unidade Gestora 170512 "Coordenação Geral de Haveres Financeiros (COAFI)"
Conta Corrente Exceto
Passivos Reconhecidos por Insuficiência de
Créditos/Recursos
21311.04.00 Contas a Pagar Credores Nacionais
21314.04.00 Contas a Pagar Credores Nacionais Inter Estados
21315.04.00 Contas a Pagar Credores Nacionais Inter Municípios
21121.01.00 Benefícios Previdenciários
21141.98.00 Outros Encargos Sociais
21144.98.00 Outros Encargos Sociais Inter Estados
21145.98.00 Outros Encargos Sociais Inter Municípios
21111.01.01 Salários, Remunerações e Benefícios
22311.01.00 Fornecedores Nacionais
21411.99.00 Outros Tributos e Contribuições
Critérios
ISF Lançamento P (Patrimonial)
DEDUÇÕES
Ativo Disponível
Depósitos do TN no BCB 11111.02.XX Conta Única Subconta do Tesouro Nacional
11111.03.XX Conta Única Subconta Fundo do RGPS
11111.04.XX Conta Única Subconta Dívida Pública
Depósitos à Vista 11111.19.00 Bancos Conta Movimento Demais Contas
11121.02.00 Bancos Conta Movimento Bancos Oficiais no Exterior
11121.03.00 Bancos Conta Movimento Bancos Locais no Exterior
11121.50.00 Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata Moeda Estrangeira
11121.52.00 Aplicações em Depósitos Realizáveis de Curtíssimo Prazo
Critérios
Órgão EXCETO 25901 "Fundo de Compensação e Variações Salariais (FCVS)"
Unidade Gestora EXCETO 380916 "Coordenação Geral de Recursos do FAT/MTE".
Arrecadação a Recolher
Os valores correspondem às conciliações das entradas na conta única no dia útil posterior ao encerramento do quadrimestre, separados em:
Arrecadação IN SRF 80/89, Outros e Pendencia a Identificar.
Haveres Financeiros
Aplicações Financeiras
Disponibilidades do FAT 11121.XX.XX Caixa e Equivalentes em Moedas Estrangeiras
11111.19.XX Bancos Conta Movimento Demais Contas
11111.50.09 Fundo de Aplicação Extramercado FAT/FUNCAF/FNDE
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 1º quadrimestre de 2024
RGF Relatório de Gestão Fiscal do
Poder Executivo Federal 1º Quad.2024
TLP:AMBER | Restrito
11111.50.11 Aplic Finan Liquidez Imediata Recursos CTU
11241.01.XX Empréstimos Concedidos a Receber
11241.03.XX Operações Especiais
11351.07.XX Depósitos Especiais
11351.11.XX Depósitos Especiais no FAT no Banco do Brasil
11351.12.XX Depósitos Especiais no FAT no Banco do Nordeste
11351.13.XX Depósitos Especiais no FAT no BNDES
11351.14.XX Depósitos Especiais no FAT na Caixa Econômica
11351.15.XX Depósitos Especiais no FAT na FINEP
11351.16.XX Depósitos Especiais no FAT no Banco da Amazônia
11354.07.XX Depósitos Especiais Estados
11355.07.XX Depósitos Especiais Municípios
12111.03.XX Empréstimos e Financiamentos Concedidos
12121.05.XX Crédito por Dano ao Patrimônio Decisão do TCU
12114.03.XX Empréstimos e Financiamentos Concedidos Estados
12115.03.XX Empréstimos e Financiamentos Concedidos Municípios
11111.50.14 Depósitos FAT BB
11111.50.15 Depósitos FAT BNB
11111.50.16 Depósitos FAT BNDES
Critérios
Unidade Gestora 380916 "Coordenação Geral de Recursos do FAT/MTE".