PORTARIA MESP Nº 62, DE 28 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MESP Nº 62, DE 28 DE MAIO DE 2024
Estabelece lista complementar de atletas
contemplados com o benefício Bolsa-Atleta,
categoria Atleta Pódio, referente ao Edital nº
2/2023, publicado na Seção 3, do Diário Oficial da
União e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e
tendo em vista o disposto na Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, no Decreto nº
5.342, de 14 de janeiro de 2005 e nas Portarias MESP nº 87, de 06 de dezembro de
2023, nº 39, de 25 de março de 2024, e nº 47, de 22 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Contemplar quarenta e sete atletas de modalidades
olímpicas/paralímpicas/surdolímpicas que tiveram seus Planos Esportivos aprovados no
âmbito do Programa Bolsa-Atleta, categoria Atleta Pódio, relacionados no Anexo Único
desta Portaria.
Art. 2º Os atletas contemplados deverão assinar e encaminhar o Termo de
Adesão conforme estabelecido nos subitem 9.2.1 a 9.6 e 9.10 do Edital nº 2/2023,
publicado na Seção 3, do Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO