PORTARIA CHELOG/EMCFA-MD Nº 2.719, DE 28 DE MAIO DE 2024

PORTARIA CHELOG/EMCFA-MD Nº 2.719, DE 28 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da
Portaria nº 3.3771/GM-MD, de 16 de novembro de 2020, considerando o disposto no
Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, e em consonância com o contido nos Processos
nº 60530.000033/2020-45 e 60352.00002/2023-35, resolve:
Art. 1º Fica subdelegada competência à autoridade a seguir relacionada para,
no âmbito de suas atuações, assinar Termo de Execução Descentralizada -TED nº 001/23
MD-UFSC (1AAPUX), para a descentralização de créditos entre órgão e a entidade da
Administração Pública Federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da
União, com vistas à execução de ações de interesse recíproco ou de interesse da unidade
descentralizadora, não permitida a subdelegação:
I - Subchefe de Logística Estratégica;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA