ATO Nº 6.741, DE 7 DE MAIO DE 2024

ATO Nº 6.741, DE 7 DE MAIO DE 2024
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a AGROBRAS INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA,
inscrito no CNPJ nº 16.994.048/0001-00, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 27 DE MAIO DE 2024
Nº 8.135 - Expede autorização a LUIS FELIPE AFONSO TOLEDO, CPF nº ***.969.637-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.136 - Expede autorização a JOSE CARLOS GROSSI, CPF nº ***.495.828-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.137 - Expede autorização a CONSERVA DE ESTRADAS LTDA, CNPJ nº 16.661.910/0001-
55, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente