PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 241/2024 TRE-AL/PRE/GPRES

PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 241/2024 TRE-AL/PRE/GPRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, da Lei Complementar
n° 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1°. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao 1º quadrimestre do exercício 2024, na forma do Anexo a presente Portaria.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. KLEVER RÊGO LOUREIRO
. GOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO
. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
. DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
. ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
. MAIO/2023 A ABRIL/2024
.
. RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESA EXECUTADA
. Últimos 12 Meses
. LIQUIDADAS INSCR. EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS 1
(b)
. MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR Total
(últimos 12 meses)
a)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
8.402.124,90 8.433.860,67 8.312.460,17 8.339.393,12 8.348.944,03 8.404.998,95 12.958.568,00 10.068.508,09 12.013.359,48 8.973.011,13 9.258.331,01 8.902.258,40 112.415.817,95 1.177.104,09
. Pessoal Ativo 7.397.031,60 7.428.767,37 7.307.366,87 7.334.896,71 7.344.447,62 7.400.502,54 11.425.612,66 9.069.980,74 10.499.235,82 7.961.845,10 8.233.845,30 7.884.724,35 99.288.256,68 1.177.104,09
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
6.310.834,91 6.342.827,71 6.217.044,60 6.244.401,35 6.249.435,54 6.306.963,81 9.278.364,56 7.938.658,02 9.393.443,44 6.795.461,10 7.064.849,96 6.720.564,43 84.862.849,43 1.125.336,35
. Obrigações Patronais 1.086.196,69 1.085.939,66 1.090.322,27 1.090.495,36 1.095.012,08 1.093.538,73 2.147.248,10 1.131.322,72 1.105.792,38 1.166.384,00 1.168.995,34 1.164.159,92 14.425.407,25 51.767,74
. Pessoal Inativo e Pensionistas 1.005.093,30 1.005.093,30 1.005.093,30 1.004.496,41 1.004.496,41 1.004.496,41 1.532.955,34 998.527,35 1.514.123,66 1.011.166,03 1.024.485,71 1.017.534,05 13.127.561,27 -
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
844.303,44 844.303,44 844.303,44 843.706,55 843.706,55 843.706,55 1.290.408,77 837.737,49 1.266.945,83 862.317,78 862.317,78 862.025,96 11.045.783,58 -
. Pensões 160.789,86 160.789,86 160.789,86 160.789,86 160.789,86 160.789,86 242.546,57 160.789,86 247.177,83 148.848,25 162.167,93 155.508,09 2.081.777,69 -
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de
contratação de forma indireta
(§1º do art.18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas com pessoal não
executadas
orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§1º do art.19
da LRF) (II)
1.014.758,28 1.007.293,13 1.012.080,84 1.009.996,28 1.005.564,44 1.004.905,77 1.476.406,69 296.539,37 1.518.223,18 1.011.166,03 1.033.076,22 1.017.534,05 12.407.544,28 -
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
9.664,98 2.199,83 6.987,54 5.499,87 1.068,03 409,36 - 550,07 4.099,52 - 8.590,51 - 39.069,71 -
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
1.005.093,30 1.005.093,30 1.005.093,30 1.004.496,41 1.004.496,41 1.004.496,41 1.476.406,69 295.989,30 1.514.123,66 1.011.166,03 1.024.485,71 1.017.534,05 12.368.474,57 -
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
7.387.366,62 7.426.567,54 7.300.379,33 7.329.396,84 7.343.379,59 7.400.093,18 11.482.161,31 9.771.968,72 10.495.136,30 7.961.845,10 8.225.254,79 7.884.724,35 100.008.273,67 1.177.104,09
.
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 2 1.290.353.341.023,87 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) 101.185.377,76 0,007842%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 3 214.637.374,75 0,016634%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3 203.905.506,01 0,015802%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 193.173.637,28 0,014971%
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE - SCON/COFIN/TRE-AL - Emitido em 21.05.2024 às 15:00 horas.
Notas:
1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2 - Valor referente à Portaria STN/MF nº 803 de 16.05.2024.
3 - Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013, conforme Resolução CNJ nº 177/2013.
RUI CARLOS GALVÃO
Gestor Financeiro
GIANE DUARTE COÊLHO MOURA
Coordenadora de Auditoria Interna
De acordo.
JOSÉ RICARDO ARAÚJO E SILVA
Diretor-Geral
Em exercício
DES. KLEVER RÊGO LOUREIRO
Presidente do Tribunal
2. Em julho/2023, o valor de R$ 17.798,03 referente à Despesa de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração foi transferido para a linha "Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados". Fonte 56, UG 090029, NDD 31909294, SEI 0025317-31.2023.4.03.8000; conforme o processo, refere-se à folha suplementar de herdeiro indicando "Grupo: 3 - Pensionistas" no
relatório da Folha de Pagamento;
3. Em agosto/2023, o valor de R$ 10.709,98 referente à Despesa de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração foi transferido para a linha "Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados". Fonte 56, UG 090017, NDD 31909294, SEI 0010874-72.2023.4.03.8001; conforme o processo, refere-se à folha suplementar de pagamento de exercícios findos
indicando "Grupo: 3 - Pensionistas" no relatório da Folha de Pagamento e;
4. No item "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração", conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª Edição, versão 3, de 11/07/2023 (p.485),
foram processadas as exclusões das despesas somente daquelas correspondentes aos meses do exercício de 2023 que integram o período de apuração do RGF. Com relação aos meses do
exercício de 2024, somente serão excluídos por ocasião da elaboração do RGF do 3º quadrimestre de 2024.
JEANE REIS ALVES
Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
PATRICIA RIBEIRO
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
Diretora-Geral
(*) N. da Codou: Republicado por ter saído no DOU de 28/05/2024, Seção 1, pág. 195 com incorreção.