PORTARIA IBRAM Nº 2.935, DE 27 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA IBRAM Nº 2.935, DE 27 DE MAIO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Museu Victor
Meirelles.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS-Ibram, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, IV, do Anexo I, do Decreto n° 11.236, de 18 de
outubro de 2022, bem como o art.7°, XXIII, da Lei n° 11.906, de 20 de janeiro de 2009
combinado com o art.56, §2° da Portaria MinC n° 110, de 08 de outubro de 2014, e tendo-
se em vista o disposto no art.5° do Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019, e
considerando o que consta no processo administrativo n° 01449.000240/2018-45,
resolve:
Art. 1° Fica aprovado o Regimento Interno do Museu Victor Meirelles, na forma
do Anexo a esta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO