ACÓRDÃO Nº 3713/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3713/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 033.989/2023-0
2. Grupo II - Classe de Assunto V - Aposentadoria
3. Interessado: Maria Stela Guido Leal (336.***.***-53)
4. Unidade: Ministério da Saúde
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido o ato de alteração de aposentadoria emitido pelo
Ministério da Saúde em benefício de Maria Stela Guido Leal.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 71,
inciso III, da Constituição Federal de 1988, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992
c/c o art. 260 do Regimento Interno, em considerar legal o ato de alteração de
aposentadoria de Maria Stela Guido Leal, determinando o seu registro.
10. Ata n° 17/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3713-
17/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Jorge Oliveira
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.