ACÓRDÃO Nº 3785/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3785/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V,
alínea "d", do RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o apostilamento do
Acórdão 11.934/2023-TCU-1ª Câmara, para correção de erro material, mantendo-se
inalterados os demais termos do referido acórdão:
Onde se lê: "Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados no item 1.1, e em
fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:"
Leia-se: "Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão das pensões militares
instituídas pelos Srs. Francisco Teixeira da Rocha (peça 3), Alex Filipe de Oliveira (peça
5), Oscar de Matos (peça 6) e Joao Luiz Cerri (peça 7), permanecendo pendente de
apreciação o ato de concessão da pensão militar instituída pelo Sr. Valdemar Leitão
Pereira (peça 4), e em fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:"
1. Processo TC-018.104/2023-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ivana Cordeiro Pereira da Silva (840.***.***-91); Ivanise
Cordeiro Pereira de Souza (000.***.***-22); Margarete Teixeira de Benitez (871.010.177-
20); Maria Perpetua Viana de Matos (135.***.***-49); Mariluce Bezerra de Oliveira
(036.***.***-38); Monica Teixeira da Rocha Braz (018.***.***-97); Roselene Cordeiro
Pereira Santos (009.***.***-05); Rosemary Lisboa Faria Cerri (411.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira em substituição ao
Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.