ATO DA MESA Nº 120, DE 24 DE MAIO DE 2024 Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 1º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2024. A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato ad referendum de seu Presidente, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto nos arts. 18, 19, 54, 55 e 71 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL da Câmara dos Deputados referente ao 1º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2024, na forma do anexo. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. ARTHUR LIRA Presidente da Câmara
ATO DA MESA Nº 120, DE 24 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 206. Órgão: Poder Legislativo — CÂMARA DOS DEPUTADOS. Todos os atos de 29/05/2024