LEI Nº 14.866, DE 28 DE MAIO DE 2024

LEI Nº 14.866, DE 28 DE MAIO DE 2024
Denomina "Viaduto Alcides de Freitas Assunção"
viaduto localizado na Rodovia BR-153, no Município de
São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É denominado "Viaduto Alcides de Freitas Assunção" o viaduto localizado
no km 61,6 da Rodovia BR-153, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Renan Vasconcelos Calheiros Filho
Atos do Poder Judiciário...........................................................................................................1
Atos do Poder Legislativo.........................................................................................................1
Atos do Poder Executivo ..........................................................................................................7
Presidência da República........................................................................................................23
Ministério da Agricultura e Pecuária.....................................................................................40
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.......................................................................42
Ministério das Comunicações.................................................................................................43
Ministério da Cultura..............................................................................................................48
Ministério da Defesa...............................................................................................................55
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............56
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................56
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania................................................................59
Ministério da Educação...........................................................................................................62
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte..65
Ministério do Esporte .............................................................................................................65
Ministério da Fazenda.............................................................................................................68
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.................................................91
Ministério da Igualdade Racial...............................................................................................99
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................99
Ministério da Justiça e Segurança Pública ..........................................................................102
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima..........................................................114
Ministério de Minas e Energia.............................................................................................116
Ministério do Planejamento e Orçamento..........................................................................125
Ministério de Portos e Aeroportos......................................................................................125
Ministério da Previdência Social ..........................................................................................126
Ministério das Relações Exteriores ......................................................................................128
Ministério da Saúde..............................................................................................................130
Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................182
Ministério dos Transportes...................................................................................................183
Banco Central do Brasil ........................................................................................................185
Controladoria-Geral da União...............................................................................................187
Ministério Público da União.................................................................................................187
Tribunal de Contas da União ...............................................................................................188
Poder Legislativo ...................................................................................................................206
Poder Judiciário.....................................................................................................................208
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................229
..................................Esta edição é composta de 232 páginas .................................