CONDIÇÕES DE USO DO ANEXO IV DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 211, DE 2023. (parte 1 de 2)

CONDIÇÕES DE USO DO ANEXO IV DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 211, DE 2023.
. Alimentos e ingredientes em geral
. Função tecnológica Coadjuvantes INS Limite máximo de
resíduo (mg/kg)
Notas
. Solvente de extração e
processamento
Butano 943a Quantum satis Autorizado para todos os usos na produção de alimentos e ingredientes. Aceitam-se resíduos
não intencionais desde que seja tecnologicamente inevitável e que não representem risco à
saúde humana.
. Propano 944 Quantum satis Autorizado para todos os usos na produção de alimentos e ingredientes. Aceitam-se resíduos
não intencionais desde que seja tecnologicamente inevitável e que não representem risco à
saúde humana.
. 14.0 Suplementos alimentares
. Função tecnológica Coadjuvantes INS Limite máximo de
resíduo (mg/kg)
Notas
. Enzimas e preparações
enzimáticas
Enzimas e preparações
enzimáticas
- - Todas as enzimas e as preparações enzimáticas autorizadas pela Resolução RDC nº 728, de
2022, ou outra que lhe vier a substituir. Não permitido para suplementos alimentares indicados
para lactentes e crianças de primeira infância.
. 16.1.1.2 Vinhos
. Função tecnológica Coadjuvantes INS Limite máximo de
resíduo (mg/kg)
Notas
. Agente de controle de
microrganismos
Dimetil dicarbonato,
dicarbonato dimetílico
242 - Limite máximo de adição permitido de 200 mg/L no vinho expresso como dimetildicarbonato.
O uso do coadjuvante de tecnologia não pode implicar em quantidade de metanol superior à
quantidade máxima permitida para vinho pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.