ATO Nº 8.069, DE 24 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/05/2024

ATO Nº 8.069, DE 24 DE MAIO DE 2024
Processo: 53500.009166/2022-31- Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Outorga: Limitado Móvel
Marítimo outorgada a ARCHIMEDES SANTOS CARDOSO, CPF nº ***.020.332-**, declarando
também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 27 DE MAIO DE 2024
Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações
de interesse restrito outorgada e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração
do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de
autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir relacionadas:
Nº 8.162 - Processo: 53578.002188/2023-57 ROMACIR DOS SANTOS CPF ***.839.370-**
Nº 8157 - Processo: 53578.002186/2023-68 ROGERIO CARLETTI CPF ***.430.862-**,
Nº 816 - Processo: 53578.002187/2023-11 ROGERIO MERCALI CPF ***.315.250-**,
Nº 8152 - Processo: 53578.002185/2023-13 RODRIGO LUIS DA SILVA CPF ***651.262**
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente